Deputado questiona o Governo sobre déficit de militares, andamento de processo administrativo e prazo para chamar candidatos aprovados no cadastro de reserva
O deputado estadual Delegado Camargo protocolou o Requerimento nº 4676/2026, cobrando do Governo de Rondônia informações e providências sobre o andamento administrativo necessário à convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva para o Curso de Formação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. A cobrança também trata da recomposição do efetivo da corporação.
No documento, o parlamentar solicita informações sobre o andamento do Processo SEI nº 0004.000454/2026-98, referente ao Ofício nº 548/2026/CBM-GABCMD, que trata da solicitação de contratação de efetivo para o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.
Delegado Camargo também questiona se o pedido apresentado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros já foi analisado pelo Governo e se houve manifestação, despacho, parecer ou decisão administrativa sobre o tema. O deputado quer saber, ainda, se o processo foi encaminhado à Casa Civil ou à Diretoria Técnica Legislativa e qual é o estágio atual da tramitação.
Outro ponto cobrado é se já existe minuta de ato administrativo, decreto, autorização governamental ou expediente interno em elaboração para viabilizar a convocação dos 12 candidatos aprovados no cadastro de reserva para o cargo de Oficial Bombeiro Militar Combatente, previsto no Edital nº 14/2023/CBM-CP.
O parlamentar também pede que o Governo informe quais atos ainda faltam para que a convocação ocorra, se há estudo de impacto orçamentário e financeiro, e se existe algum impedimento jurídico, fiscal, administrativo ou operacional que esteja atrasando o chamamento dos aprovados.
Delegado Camargo questiona ainda se há previsão de cronograma para convocação, matrícula no Curso de Formação de Oficial e posterior nomeação dos candidatos, caso preencham todos os requisitos legais. O requerimento também solicita cópias de despachos, pareceres, manifestações técnicas, estudos orçamentários e documentos relacionados ao processo.
Na justificativa, o deputado destaca que o tema envolve a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros, instituição essencial para a defesa civil, o atendimento de emergências, a preservação da vida, a proteção do patrimônio e o apoio à segurança pública em todo o território estadual.
Segundo o documento, o próprio Corpo de Bombeiros apresentou diagnóstico sobre a necessidade de recomposição do efetivo. O quadro legal previsto seria de 2.286 militares de carreira e 623 temporários, totalizando 2.909 bombeiros militares, enquanto o efetivo atual seria de apenas 806 militares, entre carreira e temporários, o que representa cerca de 27,71% do total previsto.
O requerimento também aponta que o Corpo de Bombeiros mantém unidades operacionais em 17 municípios, além da criação e ativação de unidade em Nova Mamoré e da possibilidade de futura unidade em Presidente Médici. Para o parlamentar, esse cenário amplia a necessidade de planejamento e reposição de pessoal.
Delegado Camargo ressalta que a cobrança não interfere no mérito administrativo, mas busca transparência sobre um processo que envolve candidatos já aprovados, necessidade de recomposição do efetivo e continuidade dos serviços prestados à população. O deputado também pediu informações sobre quantos oficiais bombeiros militares combatentes foram para a reserva desde 2022 e quantos estão previstos para ingressar na reserva nos próximos cinco anos.
Para Delegado Camargo, a defasagem no efetivo dos Bombeiros não é apenas um problema administrativo, mas uma questão que impacta diretamente a capacidade de resposta do Estado em situações de emergência. O deputado defende que o Governo apresente dados claros, informe o que ainda impede a convocação dos aprovados e adote medidas concretas para fortalecer a corporação, garantindo mais segurança e atendimento adequado à população de Rondônia.
