O senador Acir Gurgacz cobrou dos representantes do governo federal, na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, realizada nesta segunda-feira, 06/12, em Buritis (RO), a recuperação da BR-421, no trecho Ariquemes/Buritis, e a pavimentação da rodovia federal no trecho Buritis/Nova Mamoré. O senador também cobrou mais agilidade nos processos e procedimentos da regularização fundiária na região.
“A regularização fundiária e a melhoria da infraestrutura são as duas principais questões para que os produtores rurais tenham cidadania, segurança jurídica e possam ampliar e escoar a produção”, frisou Gurgacz.
O coordenador de Planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/Nacional, Adailton Cardoso Dias, anunciou na audiência pública que os estudos para asfaltamento da BR-421, nos trechos que ainda não estão pavimentados de Buritis até Nova Mamoré, estão sendo contratados. A expectativa é que fiquem prontos em nove meses e vão aponta as necessidades da rodovia.
Nos trechos já pavimentados, de Ariquemes a Buritis, o superintendente regional substituto do DNIT em Rondônia, Jácome da Silva Marinho, disse que a manutenção, com tapa-buracos, será feita no primeiro semestre de 2022.
Sobre a regularização fundiária, o senador disse que já ocorreram avanços com a aprovação da nova Lei da Regularização Fundiária, – a Lei nº 13.465, em 2017. Com base nesta lei, o governo federal e o INCRA lançaram o Programa TITULA BRASIL, em parceria com as prefeituras de todo o Brasil. No entanto, o senador destacou a necessidade de aperfeiçoamento do marco legal do setor para que ocorram mais avanços. O senador disse que existem dois projetos tramitando no Senado Federal, o PL 2633/20 – que amplia alcance da regularização fundiária, e o PL 510/21 – que amplia a regularização em terras da União, que devem ser votados ainda este ano.
Estamos trabalhando para aprovar esses dois projetos ainda esse ano e, com esta, já são cinco audiências públicas que realizamos para tratar desse tema e instruir essas matérias. “Com a aprovação desses projetos vamos modernizar o processo de regularização fundiária e dar mais agilidades aos procedimentos em campo”, frisou Gurgacz.
O diretor da Câmara de Conciliação Agrária do INCRA, João Pedro Câmara, e o superintendente regional do órgão em Rondônia, Mário de Almeida, reconheceram o desafio gigantesco que é fazer a regularização fundiária em Rondônia, e informaram que avanços significativos foram realizados neste ano.
Segundo Câmara, de janeiro a novembro deste ano foram entregues 15 mil títulos, entre provisórios e definitivos, em todo o Estado. Através do Programa TITULA BRASIL, o INCRA já firmou parceria com 36 prefeituras de Rondônia, sendo que 20 prefeituras já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica e estão recebendo capacitação para trabalhar na regularização fundiária em assentamentos e áreas públicas da União.
“Já estamos trabalhando num bom ritmo, e, com a modernização da legislação vamos avançar ainda mais na regularização fundiária em todo o país”, disse Câmara.
O prefeito de Buritis, Ronaldi Rodrigues de Oliveira, mais conhecido como Roni Irmãozinho, manifestou sua preocupação e da população da cidade com a lentidão da regularização fundiária. O município foi criado em 1995, como assentamento da reforma agrária. É uma das mais novas cidades de Rondônia e a que mais cresceu nas últimas duas décadas. Hoje possui mais de 40 mil habitantes e praticamente 90% da população não possui o título definitivo de suas terras.
O prefeito cobrou mais agilidade e eficiência do Incra e uma parceria mais efetiva para avançar na regularização fundiária. “A gente vai tocando o desenvolvimento da cidade do jeito que dá, mas poderíamos dar um salto gigantesco se tivéssemos uma regularização fundiária para valer”, disse o prefeito.
