Quase 7 mil medidas protetivas foram concedidas até outubro de 2023 em RO; ferramenta do TJ permite que mulher busque ajuda pela internet

“Em onze meses tivemos 165 acessos, 165 mulheres que vieram ao judiciário de maneira célere, rápida, descomplicada, para dizerem que estavam sendo vítimas de algum tipo de violência e precisavam de proteção. São 165 mulheres que tiveram a garantia do direito e a efetividade de acesso. Então estamos muito felizes que [a plataforma] está atingindo o seu ideal”, comemora a juíza.

A juíza Juliana Costa também comentou sobre os desafios para o estado, que teve destaque nacional negativo em 2022 para o número de casos de violência doméstica.

“A violência acontece de várias maneiras, mas a que mais aparece é a violência física e a psicológica, a ameaça. Em 2022 foi a capital mais difícil para mulheres era Porto Velho, diante da proporcionalidade habitantes e o número de casos de violência doméstica. Mas a lei está aí para que os direitos das mulheres sejam garantidos, nós estamos trabalhando para isso”.

A próxima etapa do projeto deve ser levar o acesso à plataforma digital mesmo a quem não tem internet.

As medidas protetivas de urgência são mecanismos legais que buscam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar e proibição de contato com a mulher, assim como medidas que assegurem a proteção dela, como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a um programa oficial de proteção e determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.