A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Regional de Cacoal deflagrou, na manhã deste dia 06 de agosto, a operação PENANUQET, com objetivo de arrecadar documentos probatórios da prática de crimes de corrupção, tráfico de influência e sonegação fiscal.
De acordo com o delegado de Polícia Alexandre Baccarini que preside o Inquérito “As investigações tiveram inicio em fevereiro/2021, quando o prefeito ADAILTON “FURIA”, recém empossado ao cargo, denunciou suspeitas de crimes praticados por servidores públicos”.
Assim, os policiais civis do núcleo de inteligência ao longo de 6 meses de investigação conseguiram identificar pessoas, dentre elas servidores públicos, e indícios da prática do crime de sonegação fiscal,
além de outras relacionadas.
O crime de sonegação fiscal consistia na avaliação de imóveis abaixo do valor de mercado para fins de pagamento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, que é cobrado pela prefeitura da pessoa que adquire um imóvel.
Para atingir o objetivo eram praticados outros crimes tais como tráfico de influência e corrupção, tanto ativa quanto passiva.
Os agentes apreenderam diversos documentos que comprovam a fraude e as vantagens indevidas recebidas pelos servidores públicos municipais. O prejuízo causado ao erário está sendo apurado, haja vista que o valor do ITBI é um percentual cobrado sobre o valor total da compra do imóvel, no caso de Cacoal 2%.
As penas dos crimes variam de 2 a 12 anos de reclusão, que somadas podem chegar até 22 anos de reclusão a depender da participação e antecedentes criminais de cada um dos investigados, sem prejuízo a perda do cargo ou função pública.
O nome da operação remonta ao tempo do Egito Antigo, sob os reinados dos Faraós Ramsés IV e Ramsés V, quando o então sacerdote Penanuqet organizou uma rede de funcionários corruptos com o objetivo de desviar os impostos. Penanuqet foi descoberto e castigado.
FONTE: PCRO
