Em emenda à LDO, DEPUTADO FEDERAL Lucas Follador (RO) “através da Presidente da CBPA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO ANIMAL CAROLINA MOURÃO”; propõe que metade dos recursos para controle de zoonoses sejam exclusivos para cirurgias de castração.
Brasília, 23 de junho de 2022 – Se depender do novo deputado federal Lucas Follador (RO), a falta de recursos não será mais desculpa para que prefeitos adiem sua obrigação em realizar castrações cirúrgicas para controle populacional e de zoonoses de cães e gatos, segundo já determina a Lei Federal 13.426/2017.
Logo após assumir o cargo na semana passada, o parlamentar de Rondônia chamou atenção da causa animal, apresentando a solução de Salomão para o problema da epidemia de maus-tratos, abandono e de doenças relacionadas à explosão populacional de cães e gatos. Lucas encaminhou, nesta quinta-feira, (23), emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, sugerindo que 50% do valor destinado ao controle de Zoonoses para Vigilância em Saúde – recentemente aplicado em ações emergenciais de contenção do COVID, sejam utilizados exclusivamente para contenção de da explosão de nascimentos de cães e gatos.
200 milhões de abandonados – O problema da explosão populacional de cães e gatos se tornou uma urgência sanitária nacional. Há um evidente descontrole que impacta em diversos setores da sociedade, meio ambiente, saúde e segurança pública e até no turismo. Dados atualizados da Confederação Brasileira de Proteção Animal informam que o número de cães e gatos no Brasil ultrapassa 200 milhões, e já se igualam ao rebanho nacional. “É impossível calcular em exatidão esse volume por causa da velocidade em que se multiplicam, aumentando a pressão sobre a sociedade que enfrenta a crescente intolerância com sua presença”, explica a presidente da instituição, Carolina Mourão.
Causa e efeito – De fato, todos os anos o Orçamento da União reajusta valores destinados para vigilância em saúde sem qualquer perspectiva de eficácia na contenção zoonoses, já que os nascimentos de cães e gatos se dão em progressão geométrica. “Não estamos criando gastos. Estamos readequando os recursos que já existem, para contenção da causa do problema. Isso é gestão, planejamento e economia do custo SUS”, enfatizou o parlamentar que afirma que eficácia para contenção de nascimentos só será alcançada com reserva de recursos do Orçamento, e uma política pública de castrações de cães e gatos regulamentada pelo Executivo.
FONTE: ASSESSORIA
