O deputado estadual Delegado Camargo protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia uma indicação cobrando do Governo do Estado a reavaliação da cobrança de ICMS incidente sobre a energia solar, especialmente sobre a energia elétrica compensada e aquela consumida no período noturno.
A iniciativa reforça uma posição que o parlamentar tem defendido publicamente: a necessidade de reduzir impostos e taxas que pesam diretamente no bolso do consumidor, além de estimular investimentos em fontes de energia limpa e renovável no estado.
Defesa de energia mais barata para a população
Segundo Camargo, a atual tributação aplicada à energia solar precisa ser revisada, pois pode acabar penalizando justamente os consumidores que investiram em geração própria para reduzir custos com energia.
Para o deputado, o papel do Estado deve ser o de estimular soluções que reduzam o custo de vida da população, e não criar barreiras tributárias que desincentivem novos investimentos no setor.
No documento apresentado, o parlamentar solicita informações detalhadas ao governo estadual sobre a política fiscal aplicada à energia solar em Rondônia, incluindo dados sobre arrecadação, estudos técnicos e eventuais análises de impacto financeiro relacionadas à cobrança do imposto.
Cobrança por transparência e avaliação da política tributária
Entre os questionamentos apresentados pelo deputado está a necessidade de saber como vem sendo aplicada a política de benefícios fiscais para geração de energia solar no estado, além de verificar se existem estudos sobre a possibilidade de ampliar isenções ou reduzir a carga tributária.
O parlamentar também solicitou informações sobre a arrecadação aproximada do ICMS relacionado à energia solar nos últimos anos, bem como se o governo possui análises comparativas com outros estados que já adotaram medidas mais amplas de incentivo ao setor.
Incentivo à energia limpa e desenvolvimento econômico
Na justificativa da indicação, Camargo destaca que a expansão da energia solar representa um avanço importante para a sustentabilidade ambiental, para a diversificação da matriz energética e para o desenvolvimento econômico.
No entanto, segundo ele, a incidência de impostos sobre a energia compensada pode gerar impactos financeiros relevantes aos consumidores que investiram na tecnologia, além de reduzir o ritmo de crescimento do setor.
Por isso, o deputado defende que Rondônia avalie políticas tributárias mais equilibradas, capazes de estimular a geração de energia limpa, atrair investimentos e reduzir custos para a população, mantendo ao mesmo tempo responsabilidade fiscal.
Atuação parlamentar em defesa do contribuinte
Delegado Camargo ressaltou que a iniciativa faz parte do papel constitucional do Legislativo de fiscalizar as ações do Poder Executivo e garantir que as políticas públicas atendam ao interesse da sociedade.
Para o parlamentar, discutir a tributação sobre energia solar é também discutir justiça tributária e alívio no bolso do cidadão, especialmente em um momento em que o custo de vida pesa cada vez mais para as famílias rondonienses.
A proposta agora segue para análise do Governo do Estado, que deverá prestar esclarecimentos sobre a política fiscal aplicada ao setor e a possibilidade de revisão das regras atualmente vigentes.
