Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público Federal (MPF) está atualmente investigando as possíveis causas e impactos do aumento da erosão das margens do Rio Madeira, localizado em Porto Velho, Rondônia. Um inquérito civil em andamento busca esclarecer se as especificações são resultado de causas naturais ou se está relacionado às operações da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, que foi inaugurada em 2012. Além disso, o MPF está analisando quais medidas podem ser tomadas pela Santo Antônio Energia, a empresa responsável pela usina, e pelo município de Porto Velho, por meio de sua Defesa Civil, para minimizar os riscos e impactos na comunidade ribeirinha de São Sebastião, que tem sido afetada pela erosão.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) produziu a Informação Técnica 42/2023 em resposta a questionamentos levantados em um laudo pericial elaborado pelo MPF. Esse laudo indicou impactos do empreendimento na comunidade ribeirinha de São Sebastião. Segundo o laudo, a comunidade tem preocupação expressa com o fato do nível do rio apresentar variações diárias após a construção da usina, ao invés de ocorrer apenas em períodos específicos, como durante as cheias ou vazantes.
Esse fato tem causado uma série de problemas, incluindo dificuldades na atração de barcos dos ribeirinhos, com relatos de afundamento de embarcações, bem como impactos na renda dos pescadores e na saúde e bem-estar da comunidade. Além disso, o MPF solicita que o Ibama se pronuncie sobre os impactos decorrentes da incidência de características conhecidas como “banzeiros” após a instalação da usina. Essas características resultaram na desagregação da comunidade e em problemas sociais e culturais em geral.
Com base no laudo do MPF, o Ibama invejou um ofício à Santo Antônio Energia com recomendações. A empresa foi solicitada a fornecer esclarecimentos sobre a variação do nível do rio a jusante do barramento da Usina Hidrelétrica Santo Antônio e sua eventual relação com o empreendimento. Além disso, a empresa foi orientada a fornecer informações detalhadas sobre o Programa Hidrossedimentológico durante o monitoramento, com foco na variação significativa da erosão e desbarrancamento observado na comunidade de São Sebastião no ano passado. A Santo Antônio Energia também foi instruída a realizar um diagnóstico socioeconômico dos pescadores locais, comparando seus dados de renda antes e depois da construção da usina e considerando indicadores relacionados à segurança alimentar das famílias.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, determinou o envio de um ofício do MPF à Santo Antônio Energia com um prazo de 20 dias úteis para responder às perguntas apresentadas no ofício do Ibama. Além disso, um ofício será enviado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Velho, com um prazo de 15 dias úteis, para fornecer informações sobre os impactos no acesso aos serviços públicos de educação e saúde pela Comunidade São Sebastião.
Após receberem respostas satisfatórias da Santo Antônio Energia e do município de Porto Velho, uma reunião será agendada, na qual representantes da comunidade de São Sebastião também receberão presentes. O objetivo desta reunião será discutir uma proposta de acordo para solucionar os problemas de forma consensual e adotar medidas que minimizem os impactos enfrentados pela comunidade.
O número do inquérito civil em tramitação no MPF é 1.31.000.000946/2023-49. A investigação continua em busca de respostas para o aumento na erosão das margens do Rio Madeira e seus possíveis vínculos com a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, bem como para encontrar soluções que protejam a comunidade ribeirinha afetada.
